Cotas Universitárias no Brasil: Análise de uma década de produção científica / University quotas in Brazil: analysis of a decade of scientific production / Cuotas universitarias en Brasil: análisis de una década de producción científica

Em 2012foi aprovada a Lei de Cotas determinando que instituições federais brasileiras reservem 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, negros e indígenas. Este estudo, do tipo "estado da arte", visa sistematizar publicações sobre as Cotas em uma década no Brasil. Foram pesquisadas três bases de dados eletrônicas (Scopus/Elsevier, Periódicos CAPES e Google Scholar), utilizando os descritores: cotas; universidade; cotas universitárias; Brasil. Foram encontradas109 publicações, organizadas em dois períodos:2003 a 2008 (N=48), e 2009 a 2013 (N=61).As categorias temáticas foram: "Embates teóricos e legais" (70,6%); "Impactos das Cotas" (70,6%); "Perspectivas" (36,7%); "Critérios"(17,4%) e "Comparações entre países" (14,7%). Os resultados mostram que no primeiro período enfatizam-se as questões sobre a constitucionalidade das Cotas e no segundo os efeitos da experiência brasileira na sociedade. Ao final são propostos tópicos relevantes para a evolução da discussão sobre o tema.

In 2012, the Quotas Law was approved, determining that Brazilian federal institutions reserve 50% of vacancies for students from public, black and indigenous schools. This state-of-the-art study aims to systematize publications on quotas in a decade in Brazil. Three electronic databases (Scopus / Elsevier, CAPES Journals and Google Scholar) were searched, using the descriptors: quotas; university; University quotas; Brazil. There were 109 publications, organized in two periods: 2003 to 2008 (N = 48), and 2009 to 2013 (N = 61). The thematic categories were: "theoretical and legal crash" (70.6%); "Impacts of quotas" (70.6%); "Perspectives" (36.7%); "Criteria" (17.4%) and "Comparisons between countries" (14.7%). The results show that in the first period, the questions about the constitutionality of the Quotas are emphasized and in the second the effects of the Brazilian experience in the society. At the end, topics relevant to the evolution of the discussion about the theme are proposed.

En 2012 se aprobó la Ley de Cuotas, determinando que instituciones federales brasileñas guarden 50% de las plazas para estudiantes provenientes de escuelas públicas, negros e indígenas. Este estudio, del tipo "estado de la arte", tiene por objetivo sistematizar publicaciones sobre las Cuotas en una década en Brasil. Se investigaron tres bases de datos electrónicas (Scopus/Elsevier, Periódicos CAPES y Google Scholar), utilizando los descriptores: cuotas; universidad; cuotas universitarias; Brasil. Se encontraron 109 publicaciones, organizadas en dos períodos: 2003 a 2008 (N=48), y 2009 a 2013 (N=61). Las categorías temáticas fueron: "Embates teóricos y legales" (el 70,6%); "Impactos de las Cuotas" (el 70,6%); "Perspectivas" (el 36,7%); "Criterios" (el 17,4%) y "Comparaciones entre países" (el 14,7%). Los resultados apuntan que, en el primer período, se enfatizan las cuestiones sobre la constitucionalidad de las Cuotas y en el segundo los efectos de la experiencia brasileña en la sociedad. Por fin se propone tópicos relevantes para evaluación de la discusión sobre el tema.

Perspectivas de estudantes em situação de vestibular sobre as cotas universitárias / Perspectives of students preparing for university entrance examination about university quotas

As Cotas Universitárias são medidas que visam a ampliar possibilidades de ingresso no ensino superior para grupos sociais específicos. É um tema abrangente que aborda desde a falta de vagas para o ensino superior, até aspectos que relacionam subjetividade e pertença étnico-racial. O objetivo do presente estudo consiste em investigar as opiniões de vestibulandos sobre as Cotas. Participaram do estudo 107 estudantes de cursos pré-vestibulares, distribuídos em Grupo A (cursinhos alternativos; n=53) e Grupo B (cursinhos particulares; n=54). O estudo foi realizado em duas etapas: (1) aplicação do Questionário COTAS e (2) realização de entrevista individual. Os resultados indicam que a temática Cotas Universitárias é explorada superficialmente e de modo estereotipado pelos estudantes. O critério social foi mais aceito pelos participantes do que o critério étnico-racial na definição de Cotas. Por fim, ressalta-se a necessidade de promover debates sobre Cotas universitárias, no intuito de regulamentar, fiscalizar e avaliar as medidas.

University Quotas are measures that aim to increase the possibilities of entrance into Higher Education by specific social groups. That is an embracing issue that addresses not only the scarceness of vacancies in Higher Education, but also aspects about subjectivity and ethnic-racial issues. This study aims to analyze the opinion about University Quotas by a group of students attending preparatory courses. In this study, 107 students have participated and were distributed into two groups: Group A (communitarian courses, n = 53) and Group B (private courses, n = 54). The study was conducted in two stages: (1) application of QUOTAS' Questionnaire, and (2) individual interviews. Results point out that the University Quotas issue is superficially explored and stereotyped by students. The social criteria to define Quotas was more accepted by them than the ethnic-racial one. Finally, the paper proposes that debates about University Quotas should be furthered targeting to supervise practices.

Ações afirmativas na educação superior: rumos da discussão nos últimos cinco anos / Affirmative action in higher education: routes of discussion in the last five years

Ações Afirmativas são medidas que visam à democratização do acesso ao emprego e à educação. Nas universidades brasileiras essas ações constituem programas de cotas para a inserção de grupos sociais com histórico de exclusão. No entanto a questão torna-se complexa quando são levantados critérios étnicos para sua definição. O objetivo do presente estudo, de revisão da literatura - do tipo estado da arte - é contribuir para a discussão no cenário brasileiro sobre as ações afirmativas no Ensino Superior a partir do levantamento do estado da arte nos últimos cinco anos. Foram utilizadas bases de dados eletrônicas (SCOPUS e Jstor); e os dados tratados conforme a Análise de Conteúdo de Bardin (1977). Os resultados foram organizados em três unidades de análise: (a) dicotomia entre artigos a favor ou contra as medidas; (b) enriquecimento do debate sobre "diversidade"; e (c) visualização dialética, mais integrada e reflexiva. Os achados contribuem para a compreensão da situação brasileira no cenário atual de proposição de políticas públicas na Educação Superior.

Affirmative actions are social measures that seek to democratize the access to jobs and education. In Brazilian higher education, those actions consist of programs of vacancy quotes in universities for historically excluded social groups. The issue is complex in relation to defining ethnical and/or social criteria. The aim of this article, using state-of-art literature review, is to contribute in the discussion about affirmative action in Brazilian higher education, based on the survey of the state of the art in the last five years. Electronic data bases were used (SCOPUS and Jstor) and Bardin's (1977) content analysis was carried out. The results were organized into three analysis units: (a) a dichotomy existing between articles for and against the measures; (b) improvement on the debate about "diversity"; and (c) a dialectical, more integrated and reflective view. The findings contributed for elucidating the current state of Affirmative Action in the Brazilian context of devising public policies for higher education.